Termos e Condições
1. Política comercial
1.1 O "vendedor" Maria Peixoto - Maria Jasmim tem produtos para venda no site www.mariajasmimonlinestore.com, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.
1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.mariajasmimonlinestore.com.
1.3 A Maria Peixoto - Maria Jasmim reserva-se ao direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Maria Peixoto - Maria Jasmim .
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.mariajasmimonlinestore.com entre os consumidores da loja online da Maria Peixoto - Maria Jasmim (www.mariajasmimonlinestore.com) e o vendedor.
1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em www.mariajasmimonlinestore.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Maria Peixoto - Maria Jasmim.
Fazer uma encomenda em www.mariajasmimonlinestore.com é fácil:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Maria Peixoto - Maria Jasmim recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.mariajasmimonlinestore.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (www.mariajasmimonlinestore.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Maria Peixoto - Maria Jasmim reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
Se acharmos que tem menos de 16 anos;
Se acharmos que é revendedor;
Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do preço do produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Métodos de pagamento aceites:
- Mbway;
- Multibanco;
- Cartão de Crédito.
3.2 Processamento do pagamento
Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela Maria Peixoto - Maria Jasmim exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
4. Segurança da encomenda
4.1 A www.mariajasmimonlinestore.com usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Maria Peixoto - Maria Jasmim não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
5. Reserva de propriedade
6. Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a secção de Envio do site.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Maria Peixoto - Maria Jasmim reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Maria Peixoto - Maria Jasmim não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e garantia
A Maria Peixoto - Maria Jasmim não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.mariajasmimonlinestore.com encontram-se em cada página de produto.
Os produtos oferecidos para venda na www.mariajasmimonlinestore.com podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Maria Peixoto - Maria Jasmim tem o direito de não aceitar a devolução de produtos foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
8. Envio e entrega
8.1 Entrega: Onde e Quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa, um escritório ou um ponto de entrega nos países disponíveis para entrega.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8.2 Prazos de Entrega
Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou Débito, ou via MbWay, a sua encomenda será enviada até 5 dias úteis (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência multibanco ou transferência bancária, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.
A Maria Peixoto - Maria Jasmim não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
8.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Maria Peixoto - Maria Jasmim procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Maria Peixoto - Maria Jasmim não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9. Taxas de envio
9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte a secção de Envio do site.
9.2 Envio grátis
Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
10. Devoluções e Cancelamentos
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail mariajasmimonlinestore@gmail.com
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.
As encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de personalização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após receção da encomenda.
10.2 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu Trocas e Devoluções do site.
10.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a receção, desde que:
Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o cliente tem o direito a experimentar as roupas);
O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
Não pode devolver:
Produtos que tenham sido adulterados;
Produtos personalizados.
10.4 Devolução de ofertas
Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.
10.5 Troca de produtos ou tamanhos
Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, por favor, siga os passos em Trocas e Devoluções.
10.6 Informação sobre o retorno
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Maria Peixoto - Maria Jasmim suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Maria Peixoto - Maria Jasmim não efetuará o reembolso dos custos com o envio.
Os reembolsos serão feitos através de transferência bancária. É necessário que o cliente dê os seus dados bancários (IBAN e código SWIFT) ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a secção de Trocas e Devoluções do site. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.
11. Apoio ao cliente
11.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para mariajasmimonlinestore@gmail.com, pelo formulário de contacto disponível em 'Contacto', ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número 938954560.
12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
12.3 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.4 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Maria Peixoto - Maria Jasmim tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Maria Peixoto - Maria Jasmim reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Maria Peixoto - Maria Jasmim informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
14. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Maria Peixoto - Maria Jasmim não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Maria Peixoto - Maria Jasmim reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. Responsabilidade
15.1 A Maria Peixoto - Maria Jasmim só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Maria Peixoto - Maria Jasmim perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Maria Peixoto - Maria Jasmim resultar do direito legal aplicável.
15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Maria Peixoto - Maria Jasmim será limitada a:
Danos nos produtos Maria Peixoto - Maria Jasmim ou outros materiais;
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
15.3 A Maria Peixoto - Maria Jasmim não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Maria Peixoto - Maria Jasmim não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.4 A Maria Peixoto - Maria Jasmim não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Maria Peixoto - Maria Jasmim não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
No caso de ocorrência de algum litígio decorrente da compra e venda efetuada com a Maria Peixoto - Maria Jasmim através deste site, o consumidor tem o direito a recorrer ao CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) de Braga para ver aí dirimido o litígio entre as partes.
17. Alteração dos Termos e Condições
A Maria Peixoto - Maria Jasmim tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
18. Informações no site
Apesar de a Maria Peixoto - Maria Jasmim trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A Maria Peixoto - Maria Jasmim não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Maria Peixoto - Maria Jasmim.
19. Resolução de litígios de consumo
Informação sobre Resolução Alternativa de Litígios de consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Consulte aqui a Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo aos quais poderá recorrer de acordo com o local onde efetuou a sua compra.
Para aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha clique aqui.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Esta informação não significa que a Maria Peixoto - Maria Jasmim adira ou aceite a arbitragem por parte dos centros de arbitragem constantes da listagem dos serviços.